Política Devolução, Defeito ou Cancelamento

INFORMAÇÕES SOBRE DEVOLUÇÃO

 O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor estabelece o prazo de até 7 (sete) dias, para o consumidor exercer seu direito de devolução ou rejeição ao produto ou serviço contratado fora do âmbito físico da loja ou estabelecimento. Para o exercício desse direito, não é exigível a constatação de qualquer defeito no produto adquirido, bastando o consumidor simplesmente não “ficar satisfeito” com a compra.

DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO E/OU DESISTÊNCIA

A devolução do pedido poderá ser solicitada POR MEIO DO Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC),dado email sac@saojoaoofesteiro.com.br, dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento da compra conforme Código de defesa do Consumidor (Art. 49). O e-mail enviado deve constar as explicações detalhadas dos motivos. Estes motivos são fundamentais para a ANÁLISE TÉCNICA e só eles serão considerados, não sendo aceitos motivos posteriores. Informe também o número do pedido e forma de pagamento, a(s) referência(s) e quantidade(s) do(s) produto (s) a ser(em) devolvido(s).

Para devolução do (s) produto (s), as seguintes condições deverão ser observadas:

  • • O produto deverá ser encaminhado na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, e deve estar acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica). O produto deve estar em perfeito estado, produtos não podem vir amassados ou quebrados.
  • • As compras efetuadas com a forma de pagamento deposito ou transferência bancária, é suma importância que o consumidor informe no ato, no próprio email de desistência/arrependimento os dados bancários para o reembolso dos valores pagos.

Para nos enviar os produtos você pode utilizar a mesma embalagem que recebeu, basta colar uma nova etiqueta de destinatário conforme as orientações que você receberá por e-mail.

Em caso de devoluções, o consumidor receberá o ressarcimento do valor pago, referente ao valor total da compra realizada e também eventuais custos de devolução (frete para devolução).

O prazo para ressarcimento da devolução varia conforme a forma de pagamento utilizada na compra e, após o produto ser recebido, junto com a Nota Fiscal e todos os itens do pedido. 

  • • Depósito à Vista e/ou Transferência Bancária

A devolução do valor é realizada em conta bancária do titular da compra em até 10 (dez) dias úteis contados a partir da data da aprovação da devolução em nosso setor de qualidade.

  • • Cartão de crédito

Prazo de até 2 dias úteis para o nosso setor financeiro estornar a transação. O estorno em fatura poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes à data da compra. Este procedimento é de responsabilidade da sua administradora do cartão de crédito.

 

EM CASO: PRODUTO COM DEFEITO OU IMPERFEIÇÃO

Os produtos comercializados pela São João o Festeiro são bens de consumo não duráveis, ou seja, bens que serão usados por um prazo curto ou apenas pequeno número de vezes pelo consumidor (geralmente, apenas na festa a ser realizada). De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no artigo 26 o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis. Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto

É válido a contemplação que o produto é considerando defeituoso quando o mesmo não oferece a segurança que dele legitimamente se espera (Art 1, do CDC). O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado (Art 2, do CDC)

Desta forma, em caso de desconformidade ou defeito em produto recebido, a solicitação da troca deve ser comunicada ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), através do e-mail sac@saojoaoofesteiro.com.br .

Para a realização da troca para o consumidor de uma mercadoria com defeito, as seguintes condições devem ser considerada:

• o prazo de garantia dos produtos é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data do recebimento da mercadoria;

• o produto deverá ser devolvido a São João na embalagem original, sem indícios de mal-uso.

Após o recebimento da mercadoria, todos os produtos serão analisados. Eles serão reenviados ao cliente sempre que não for constatado qualquer defeito, ou se tiver sido descumprida uma das condições descritas no tópico anterior.

Constatado o defeito no item, a São João realizará a imediata substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.

 

CANCELAMENTO DE PEDIDO

Para o cancelamento de pedido antes do mesmo ser despachado, o cliente deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), através do telefone 11 97159-7475 e por email: sac@saojoaoofesteiro.com.br, o mais rápido possível.

 


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